Câmara de Pedro Leopoldo aprova, por unanimidade, Projeto de Lei que cria observatório da mulher
Os vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 82/2025, que "Cria o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher no âmbito do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências."
O PL tem o objetivo de reunir, produzir, sistematizar e divulgar informações e dados sobre a violência contra a mulher. A ideia é, a partir desses dados, formular políticas públicas eficazes na prevenção e no enfrentamento.
O observatório será vinculado à Secretaria Municipal e poderá contar com representantes das Secretarias de Saúde e Educação, além da Delegacia da Mulher, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Ministério Público e da sociedade civil organizada.
A autora do PL, vereadora Cynthia Salomão, salientou a importância de ações voltadas para o combate à violência contra a mulher.
"A violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos e um problema estrutural e histórico da sociedade brasileira, que demanda ações coordenadas e baseadas em dados confiáveis. Para isso, é necessário que o Poder Público tenha mecanismos próprios de coleta, análise e disseminação de informações", finalizou.
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