Dra. Priscila, especialista em Direito Público ministra palestra na CMPL

Nesta terça-feira, está acontecendo na Câmara Municipal o segundo dia do programa “Escola de Governo”, programa organizado pela Escola do Legislativo “Vereador Renato Carvalho de Andrade Pinto” e pela Câmara Municipal e Prefeitura de Pedro Leopoldo.

Esse programa tem como objetivo capacitar os servidores do Executivo e Legislativo, sobre a “Nova Lei de Licitação – Aspectos Práticos”.

A palestra desta terça-feira, é ministrada pela Dra. Priscila Ramos Netto Viana, que é advogada, mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC, Especialista em Direito Público e em Direito Ambiental pelo CAD-UGF, ex-Professora da Faculdade de Direito Milton Campos, no curso de Pós-Graduação lato sensu em Regime Jurídico dos Recursos Minerais, ex-Consultora jurídica da AMIG - Associação dos Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais, nas áreas de mineração e meio ambiente, Instrutora do Centro de Qualificação e Gestão Pública da AMM (Associação Mineira de Municípios), palestrante e Consultora de municípios nas áreas de Direito Administrativo, Gestão Pública, Controle Interno e Auditoria Interna, Compliance, Direito Ambiental e Direito Minerário, além de fazer parte da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG.

Os temas abordados na palestra serão:

- Estudo Técnico Preliminar

- Matriz de Risco

- Termo de Referência

- Definição da Modalidade

- Elaboração do Edital

- Dispensa

- Inexigibilidade

- Concorrência

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