Projeto de Lei prevê utilização de novo símbolo internacional de acessibilidade em Pedro Leopoldo
O vereador Fred Piau apresentou, durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Projeto de Lei 40/2025, que "Dispõe sobre a utilização preferencial do novo símbolo internacional de acessibilidade no Município e dá outras providências".
Leia mais: Parlamentar pede equipamentos e mobiliários para EAP da Quinta do Sumidouro
O parlamentar explicou que o objetivo é modernizar a sinalização e visa, ainda, humanizá-la.
"O presente Projeto de Lei tem por objetivo promover a modernização da sinalização voltada à acessibilidade no Município de Pedro Leopoldo, por meio da recomendação do uso do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, alinhado às diretrizes internacionais de inclusão e respeito à pessoa com deficiência", justificou o parlamentar.
"O novo símbolo visa representar de forma mais digna e humanizada a pessoa com deficiência, rompendo com estigmas de passividade e reforçando a cidadania e autonomia. A mudança, embora simbólica, carrega um forte conteúdo pedagógico e cultural, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva", acrescentou.
No PL, ainda é ressaltado que não haverá qualquer despesa para o município, sendo que a troca será realizada de forma gradativa e espontânea.
"Importante destacar que esta proposição não gera qualquer ônus ao Poder Público, pois não cria obrigação de gasto nem interfere na organização administrativa. Ao adotar caráter indicativo e não impositivo, respeita-se o princípio da separação dos poderes e evita-se qualquer vício de iniciativa legislativa", finalizou.