Símbolo Mundial do Autismo deverá ser inserido nas placas de atendimento prioritário de PL
Hoje, "Dia Mundial da Conscientização do Autismo", a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo celebra essa data e parabeniza todas as pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista e também as pessoas que defendem e lutam por essa causa.
O vereador Fred Piau, nessa legislatura, teve o Projeto de Lei, número 24/2021, aprovado. Este que acrescenta a Lei Municipal, número 3310, determinação que regulamenta que nos estabelecimentos públicos e privados do Município, será obrigatória a inserção nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista.
O projeto já aprovado, determina que os estabelecimentos que não cumprirem a presente lei, poderão sofrer sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
Ademais, para ver a Lei, em sua integralidade, acesse o link abaixo: