Câmara de Pedro Leopoldo aprova criação do "Selo Ouro de Qualidade Sanitária"

Os vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovaram, nessa segunda-feira (15), o "Selo Ouro de Qualidade Sanitária" no município.

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O selo será destinado a reconhecer e certificar estabelecimentos de saúde com, no mínimo, 90% dos requisitos estabelecidos nos roteiros de vistoria sanitária elaborados pela Vigilância Sanitária.

A proposta enviada pelo prefeito ao Legislativo tem caráter educativo e valoriza boas práticas sanitárias. Assim, não terá efeito punitivo nem substituirá ações de fiscalização.

"A Vigilância Sanitária exerce papel fundamental na defesa da saúde coletiva, sendo responsável não apenas pela ação fiscalizatória, mas também pela promoção de práticas que incentivem a conformidade às normas e a qualificação dos serviços. Nesse sentido, mecanismos de reconhecimento público têm se mostrado ferramentas eficazes para valorizar os estabelecimentos comprometidos com a segurança sanitária e com o cumprimento integral das legislações vigentes", destacou o Executivo em sua justificativa ao projeto.

Para garantir o selo, o estabelecimento terá de possuir Alvará Sanitário válido, apresentar condições físicas e estruturais adequadas, além de demonstrar higiene e segurança e não possuir infrações sanitárias pendentes do último exercício. O selo terá validade de 12 meses e poderá ser renovado.

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