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27/02/2026 12h06
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Inexigibilidade nº 01/2026 - Ingresso Congresso Jornada do Autismo
Mapas de Risco.pdf
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27/06/2025 09h54
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2025
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Pregão Eletrônico nº 04/2025 - Equipamentos e Suprimentos de Informática
Minuta contrato - pregão 02-25.pdf
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02/04/2025 16h46
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Pregão Eletrônico nº 02/2025 - Locação de Veículos
Minuta Contrato Pregão 03-25 - material escritório.pdf
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09/05/2025 14h31
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2025
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Pregão Eletrônico nº 03/2025 - Material de Escritório
MINUTA DO CONTRATO - Equipamentos e Suprimentos de Informática.pdf
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27/06/2025 09h59
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2025
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Pregão Eletrônico nº 04/2025 - Equipamentos e Suprimentos de Informática
Norma -ADPF-DF 46-2009 STF - monopolio.pdf
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25/05/2026 14h57
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2026
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Inexigibilidade nº 02/2026 - Correios
Norma -Lei 6538-1978.pdf
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25/05/2026 14h57
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2026
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Inexigibilidade nº 02/2026 - Correios
Norma -Portaria MCOM 12.549-2024.pdf
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25/05/2026 14h57
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2026
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Inexigibilidade nº 02/2026 - Correios
Norma -Portaria MCOM 17.364-2025.pdf
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última modificação
25/05/2026 14h57
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2026
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Inexigibilidade nº 02/2026 - Correios
Parecer Jurídico - Contratação SEGOV.pdf
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22/01/2026 10h45
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Inexigibilidade nº 03/2025 - Contratação da SEGOV para publicação de atos oficiais no DOMG-e
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