Inexigibilidade 01/2025 - Locação Imovel para CAC (Centro de Atenção ao Cidadão)

por reisadm publicado 05/05/2025 15h50, última modificação 06/05/2025 13h41

 

 

   INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025

Processo de Compra

09/2025

Processo Licitatório

06/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Legislação

Lei nº 14.133/21, Art. 74, inciso 

Objeto

Locação do imóvel localizado na Avenida José Pires de Araújo, nº 363, Cachoeira Grande, região central de Pedro Leopoldo, com área aproximada de 267,35m² para funcionamento do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal, por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da lei nº 14.133/21 e demais normas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Valor Estimado

O valor mensal é R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

Vigência

48 (quarenta e oito) meses

Publicações

Diário dos Municípios Mineiros - publicado em  06/05/2025 https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/

Portal Cidadão - Transparência Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais/20131090000167/2025/8

ID do processo na Plataforma Licitar Digital 0062100
Informações Maiores informações referente a este processo de compra podem ser obtidas no site da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo: www.pedroleopoldo.mg.leg.br. Esclarecimentos adicionais serão prestados através do telefone (31) 3665-3200 ou pelo e-mail  ou camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br.
Situação Finalizado

 

 

DOCUMENTOS

Documento de Formalização de Demanda (DFD)

 

Estudo Técnico Preliminar

 

Termo de Referência
 

 

Mapa de Risco 1 - Planejamento


Mapa de Risco 2 - Seleção


Mapa de Risco 3 - Execução

 

Ato que Autoriza a Contratação Direta

 

Parecer Jurídico 


Termo de Ciência do Controle Interno 

 

Declaração Estado de Conservação do Imóvel

Laudo Avaliação do Imóvel 

 

Contrato Administrativo